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Questão 44281 · 119ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Urbanismo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Arquitetura
Assunto
Urbanismo · Estatuto das Cidades

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.


Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

  1. Certo
  2. Errado

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