Questão 44278 · 116ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Urbanismo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- Urbanismo · Estatuto das Cidades
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
- Certo
- Errado