Questão 44219 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Urbanismo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- Urbanismo · Uso e Ocupação do Solo
Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano.
As leis de uso e ocupação do solo definem os parâmetros de ocupação a que estão sujeitas as edificações no interior dos lotes, bem como as áreas públicas externas aos lotes; tais parâmetros são referências técnicas básicas tanto para a elaboração quanto para a aprovação dos projetos de arquitetura.
- Certo
- Errado