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Questão 44218 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Urbanismo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Arquitetura
Assunto
Urbanismo · Estatuto das Cidades

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 


O Estatuto da Cidade regulamenta instrumentos de política urbana, tais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, instrumentos esses cuja aplicação visa promover o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. 

  1. Certo
  2. Errado

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