Questão 43798 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Pedagogo: Legislação da Educação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Pedagogo
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
- Certo
- Errado