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Questão 43045 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Enfermeiro: Legislação em Saúde

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Enfermagem
Assunto
Legislação em Saúde · Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

  1. Certo
  2. Errado

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