Questão 42857 · 105ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Assistente social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês.
- Certo
- Errado