Questão 42851 · 99ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Assistente social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Proteção Social ao Idoso
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário.
- Certo
- Errado