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Questão 42844 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Assistente social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Cargo
Assistente social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Proteção Social às Pessoas com Deficiência

        João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.


A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade. 

  1. Certo
  2. Errado

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