Questão 42129 · 57ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Falência e Recuperação de Empresas
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Falência e Recuperação de Empresas · Falência
De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a
conciliação e a mediação
- Anas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.
- Bna hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.
- Cem conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.
- Dna hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.
- Esobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.