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Questão 42129 · 57ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Falência e Recuperação de Empresas

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Falência e Recuperação de Empresas · Falência
De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação
  1. A
    nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.
  2. B
    na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.
  3. C
    em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.
  4. D
    na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.
  5. E
    sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

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