Questão 41932 · 20ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, foram iniciados
estudos para a construção da agenda de uma política pública de
incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da
população negra. No decorrer das discussões, um representante
da associação XX, destinada à promoção dos direitos dos
afrodescendentes, sugeriu que fosse conferida ênfase, em uma
das ramificações da referida política pública, na medicina popular
de matriz africana.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que
- Aas práticas médicas que norteiam as políticas públicas são aquelas que têm comprovação científica, logo, a sugestão de que encampem a medicina popular não pode ser acolhida.
- Bcomo o direito à saúde é um direito de todos, não é possível segmentar as pesquisas que lhe são correlatas em grupos específicos da população, logo, a agenda não poderia ter o objeto inicialmente idealizado.
- Ca pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino deve ter o seu objeto definido pelo Poder Executivo, como verdadeira ação afirmativa, logo, as medidas são corretas.
- Do objetivo da política pública é o de incentivar pesquisas a respeito de problemas e soluções que recaem sobre a população negra, sendo imperativo que se confira ênfase ao objeto destacado pelo representante de XX.
- Ea liberdade de produção do conhecimento nas instituições de ensino é incompatível com o seu direcionamento a segmentos da população, e com o estabelecimento de prioridades de pesquisa, logo, a agenda é equivocada.