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Questão 41929 · 17ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a determinado paciente praticante de religião de matriz africana.
Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que
  1. A
    o caráter laico do Estado brasileiro impede a realização de cultos religiosos em repartições públicas.
  2. B
    o recebimento da referida assistência consubstancia direito subjetivo do paciente praticante da religião e que almeje recebê-la.
  3. C
    o deferimento da solicitação formulada está condicionado à existência de regulamento que discipline o exercício de igual direito em relação às demais religiões.
  4. D
    o direito à assistência almejada somente é assegurado em instituições de internação coletiva de caráter compulsório, o que não é o caso da unidade hospitalar.
  5. E
    o deferimento da solicitação formulada pressupõe a anuência dos demais pacientes e dos funcionários da unidade hospitalar que terão contato com a referida assistência.

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