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Questão 40807 · 25ª da prova

CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Banca
CPCON
Órgão
TJ-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL,2015) representa Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 um importante avanço no arsenal jurídico em favor das pessoas com deficiência. Conforme dispõe o seu artigo 5º, tais pessoas devem ser protegidas de:
  1. A
    negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
  2. B
    discriminação, assistencialismo, violência psicológica, crueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante, inclusão e amparo.
  3. C
    opressão, discriminação, exploração, violência, tortura, cumprimento de direitos, inclusão e tratamento desumano ou degradante.
  4. D
    crueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante, respeito, negligência, discriminação, cuidado e dignidade.
  5. E
    violência negligência, tortura, crueldade, opressão, tratamento humano e digno, inclusão, discriminação e exploração.

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