Questão 40807 · 25ª da prova
CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Banca
- CPCON
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Serviço Social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL,2015) representa
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
um importante avanço no arsenal jurídico em favor das pessoas com deficiência. Conforme dispõe o seu artigo 5º, tais pessoas devem
ser protegidas de:
- Anegligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
- Bdiscriminação, assistencialismo, violência psicológica, crueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante, inclusão e amparo.
- Copressão, discriminação, exploração, violência, tortura, cumprimento de direitos, inclusão e tratamento desumano ou degradante.
- Dcrueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante, respeito, negligência, discriminação, cuidado e dignidade.
- Eviolência negligência, tortura, crueldade, opressão, tratamento humano e digno, inclusão, discriminação e exploração.