Questão 4072 · 22ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Seguridade Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social · Origem e evolução
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.
- Certo
- Errado