CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Simples Nacional
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Simples Nacional
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.
A sujeição passiva dos órgãos da administração pública
federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições
federais subsiste incólume mesmo nos casos de pagamentos
a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.