Questão 40198 · 46ª da prova
Quadrix 2026 – CREA-RO – Agente Fiscal: Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor
De acordo com o regulamento para a condução de
processo ético disciplinar previsto na Resolução
Confea nº 1.004/2023, é atribuição da comissão de
ética profissional
- Areceber o processo ético devidamente instruído pelo CREA ante notícia ou indício de infração.
- Bouvir as testemunhas e as partes, e preparar ou determinar a realização de diligências necessárias para apurar os fatos.
- Capreciar o relatório fundamentado, encaminhado pela câmara especializada competente.
- Djulgar o denunciado, proferir e publicizar a decisão sobre o assunto.
- Edesignar um de seus membros como relator do processo, o qual deve ser, obrigatoriamente, da mesma modalidade profissional do denunciado.