Questão 40197 · 45ª da prova
Quadrix 2026 – CREA-RO – Agente Fiscal: Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
Um agente fiscal do CREA‑RO recebeu em mãos uma denúncia escrita por um cidadão, contendo a sua identificação completa e informando que uma empresa de engenharia estaria executando uma obra estrutural sem contratar um profissional legalmente habilitado.
Considerando essa situação hipotética e a Resolução Confea nº 1.008/2004, a recomendação é que a denúncia seja
- Aaceita somente se o denunciante for profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.
- Brecusada, pois o CREA aceita somente denúncias anônimas enviadas via formulário específico disponível em sistema eletrônico próprio.
- Cadmitida e utilizada pelo agente fiscal para elaboração do relatório de fiscalização, sendo dispensada visita ao local de ocorrência da infração.
- Daceita, desde que contenha provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.
- Eadmitida e utilizada imediatamente pelo agente fiscal para lavrar o auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade.