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Questão 40197 · 45ª da prova

Quadrix 2026 – CREA-RO – Agente Fiscal: Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa

Banca
Quadrix
Órgão
CREA-RO
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa

Um agente fiscal do CREA‑RO recebeu em mãos uma denúncia escrita por um cidadão, contendo a sua identificação completa e informando que uma empresa de engenharia estaria executando uma obra estrutural sem contratar um profissional legalmente habilitado.


Considerando essa situação hipotética e a Resolução Confea nº 1.008/2004, a recomendação é que a denúncia seja

  1. A
    aceita somente se o denunciante for profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.
  2. B
    recusada, pois o CREA aceita somente denúncias anônimas enviadas via formulário específico disponível em sistema eletrônico próprio.
  3. C
    admitida e utilizada pelo agente fiscal para elaboração do relatório de fiscalização, sendo dispensada visita ao local de ocorrência da infração.
  4. D
    aceita, desde que contenha provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.
  5. E
    admitida e utilizada imediatamente pelo agente fiscal para lavrar o auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade.

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