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Questão 40094 · 62ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Fiscal: Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 20ª Região-MS
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Resoluções do Conselho Federal de Farmácia
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
O auto de infração é o instrumento que instaura o processo administrativo de imposição de penalidades quando constatada infração à legislação do exercício profissional.
  1. Certo
  2. Errado

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