Questão 39106 · 64ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Regulamentos dos Medicamentos
Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado
interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto
derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de
Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a
alternativa correta.
- AA exigência está correta, pois qualquer produto derivado de Cannabis permanece sujeito à Notificação de Receita B, independentemente da concentração de THC.
- BA exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passaram a exigir Receita de Controle Especial.
- CA exigência está correta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% devem ser dispensados mediante Notificação de Receita B.
- DA exigência está correta, pois a RDC nº 1.023/2026 alterou apenas os requisitos de importação e exportação desses produtos.
- EA exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis deixaram de se submeter às disposições da Portaria nº 344/1998.