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Questão 37743 · 101ª da prova

Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica

Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
No que diz respeito à Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item a seguir.
Quanto ao regime de pessoal, os empregados dos Conselhos Federais e Regionais são regidos pela CLT. No entanto, para garantir a lisura na formação do quadro, a Lei exige que os ocupantes de cargos em comissão também sejam admitidos obrigatoriamente mediante processo seletivo fundamentado no princípio da impessoalidade.
  1. Certo
  2. Errado

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