Questão 37743 · 101ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
No que diz respeito à Lei nº 13.639/2018, que cria o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais, julgue o item a seguir.
Quanto ao regime de pessoal, os empregados dos
Conselhos Federais e Regionais são regidos pela CLT.
No entanto, para garantir a lisura na formação do
quadro, a Lei exige que os ocupantes de cargos em
comissão também sejam admitidos obrigatoriamente
mediante processo seletivo fundamentado no
princípio da impessoalidade.- Certo
- Errado