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Questão 37006 · 44ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Princípios da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.

Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
  1. A
    da moralidade, com expressa previsão constitucional, e da impessoalidade, com assento constitucional implícito.
  2. B
    da impessoalidade, com expressa previsão constitucional, e da moralidade, com assento constitucional implícito.
  3. C
    da moralidade e da impessoalidade, ambos com previsão constitucional implícita.
  4. D
    da impessoalidade e da publicidade, ambos com previsão constitucional implícita.
  5. E
    da impessoalidade e da moralidade, ambos com expressa previsão constitucional.

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