Questão 36523 · 41ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Arquiteto: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico · Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Diretrizes Gerais
De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de
ordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso da
propriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante algumas diretrizes.
Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
- APlanejamento do desenvolvimento das cidades, de modo a manter e distribuir, equitativamente, as possíveis distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
- BGarantia do direito a cidades sustentáveis, entendido apenas como o direito à terra urbana e à moradia, sendo o saneamento ambiental e a infraestrutura urbana objetos de outro instrumento ordenador das cidades.
- CCentralização da tomada de decisões sobre o desenvolvimento urbano pelo Poder Público municipal, com participação popular sem caráter deliberativo nos processos de planejamento, execução e acompanhamento das políticas urbanas.
- DCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
- EOrdenação e controle do uso do solo, de forma a incentivar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.