Questão 35584 · 82ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Conselho Nacional de Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
- Certo
- Errado