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Questão 36632 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Conselho Nacional de Justiça

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Conselho Nacional de Justiça · Organização do Poder Judiciário
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
  1. A
    O CNJ foi concebido primordialmente como órgão disciplinar dos magistrados, cabendo a função de coordenação em caráter subsidiário.
  2. B
    A criação do CNJ inaugurou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, até então inexistente no sistema constitucional.
  3. C
    O CNJ deve atuar de forma permanente sobre os órgãos jurisdicionais, cabendo a estes a implementação das políticas centralmente definidas.
  4. D
    A criação do CNJ visou garantir maior autonomia e independência à magistratura frente à interferência dos demais Poderes.
  5. E
    O CNJ foi criado para promover a integração e coordenação dos órgãos jurisdicionais, respondendo a déficits de gestão no Judiciário brasileiro.

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