Questão 35498 · 116ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial) · NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) · NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos) · Saúde Ocupacional
Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em
mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico
do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido
constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos
das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais
recente realizada na mina registrou nível de exposição
normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de
mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A
empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de
trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos
ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15
para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No
entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção
e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política
empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a
comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de
Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há
extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não
há incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
No que tange à higiene ocupacional e à gestão de riscos, a interpretação da empresa está tecnicamente equivocada, pois, embora o NEN de 84 dB(A) esteja abaixo do limite de tolerância, ele já ultrapassou o nível de ação estabelecido pela NR-9, o que impõe a obrigatoriedade de medidas preventivas e de monitoramento audiométrico sistemático, independentemente da eficácia declarada do equipamento de proteção individual (EPI).
- Certo
- Errado