Questão 35497 · 115ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial) · Acidente de Trabalho (CAT) · Fundamentos da Saúde Ocupacional · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em
mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico
do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido
constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos
das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais
recente realizada na mina registrou nível de exposição
normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de
mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A
empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de
trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos
ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15
para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No
entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção
e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política
empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a
comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de
Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há
extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não
há incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A recusa do médico do trabalho com relação à emissão da CAT é eticamente justificada pelo princípio da autonomia profissional, uma vez que a ausência de extrapolação dos índices legais de ruído e de vibração descaracteriza o nexo causal presumido, devendo prevalecer o princípio da autonomia institucional para a gestão do absenteísmo.
- Certo
- Errado