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Questão 33608 · 76ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Recursos Hídricos

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto
Recursos Hídricos · Sistema de Abastecimento de Água
Segundo a Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o levantamento de campo realizado durante o inventário físico dos ativos vinculados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve permitir a verificação do estado operacional e de conservação dos bens inventariados.
Durante auditoria promovida pela entidade reguladora, verificouse que uma concessionária apresentou inventário patrimonial com apenas a descrição contábil resumida dos ativos, sem registros fotográficos, informações georreferenciadas ou identificação detalhada das instalações operacionais.
À luz da Instrução Normativa nº 1/2024, a principal inconsistência do procedimento adotado pela concessionária foi a
  1. A
    ausência de segregação tarifária entre ativos operacionais e administrativos.
  2. B
    realização de inventário físico antes da conclusão do processo de revisão tarifária ordinária.
  3. C
    utilização de dados contábeis em substituição à avaliação econômico-financeira da concessão.
  4. D
    falta de elementos mínimos de verificação física e identificação operacional dos ativos inventariados.
  5. E
    inclusão de ativos vinculados ao sistema de esgotamento sanitário no mesmo cadastro do sistema de abastecimento de água.

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