Questão 32723 · 21ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Nível Superior: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Federal,
estabelece deveres e vedações que orientam a conduta
ética no exercício da função pública. Determinado
servidor de entidade pública federal tomou ciência de
irregularidade praticada por colega de mesma
hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de
trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade
competente. Considerando os deveres éticos previstos
nesse código, é correto afirmar que
- Aa conduta foi adequada, pois o dever de comunicar irregularidades restringe-se ao servidor que praticou o ato irregular e à chefia imediata responsável pela sua supervisão, não alcançando os demais colegas de trabalho.
- Ba omissão é eticamente censurável, pois o Código de Ética impõe ao servidor o dever de zelar pela regularidade da repartição e comunicar irregularidades à autoridade competente, sendo a lealdade às instituições incompatível com o silêncio conveniente diante de condutas irregulares.
- Ca conduta foi eticamente adequada, pois o código privilegia a preservação do ambiente de trabalho harmonioso como valor superior ao dever de comunicação de irregularidades entre colegas de mesma hierarquia.
- Da comunicação da irregularidade seria obrigatória apenas se a conduta do colega configurasse ato de improbidade administrativa formalmente tipificado, sendo a omissão justificável em situações de mera irregularidade administrativa sem tipificação legal expressa.
- Ea conduta é eticamente neutra, pois o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal não prevê deveres de comunicação entre servidores do mesmo nível hierárquico, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos órgãos de controle interno.