CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Legislação do Estado de Minas Gerais
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MG
Ano
2026
Cargo
Assistente
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar
estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por
A
secretário de estado de justiça e segurança pública, de forma
automática.
B
servidor efetivo da polícia civil, eleito pelos integrantes da
instituição.
C
delegado de polícia de carreira, nomeado pelo governador do
estado.
D
oficial da polícia militar, escolhido pelo governador do
estado.
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