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Questão 28779 · 82ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista (Superior): Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, da NBC TSP 01 e do MCASP (8ª edição), considere que a Prefeitura Municipal de Ananindeua efetuou regularmente o lançamento do IPTU, constituindo o crédito tributário correspondente. Parte relevante desses créditos, contudo, apresenta histórico de inadimplência, sendo possível estimar, com base em dados objetivos, a parcela com baixa expectativa de realização (caso hipotético). Diante dessa situação, o tratamento contábil adequado exige que
  1. A
    o lançamento tributário gere apenas registro orçamentário, ficando o reconhecimento patrimonial condicionado à arrecadação, sem constituição de crédito a receber ou ajuste para perda.
  2. B
    o crédito tributário seja reconhecido no ativo, com registro da variação patrimonial aumentativa, permanecendo vedado qualquer ajuste para perda esperada antes da inscrição em dívida ativa.
  3. C
    o reconhecimento do crédito a receber ocorra apenas após a arrecadação, sendo o ajuste para perda esperada incompatível com receitas tributárias.
  4. D
    o lançamento tributário origine crédito a receber no ativo e variação patrimonial aumentativa, com reconhecimento de ajuste quando evidenciada a redução na expectativa de realização.
  5. E
    o lançamento tributário produza exclusivamente efeitos orçamentários, enquanto eventuais perdas sejam tratadas apenas em notas explicativas.

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