Questão 28778 · 81ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista (Superior): Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura
como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui
pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor
eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata
de
- Areconhecimento de provisão, por se tratar de obrigação presente derivada de evento passado, ainda que a probabilidade de saída de recursos não seja classificada como provável.
- Breconhecimento de passivo exigível, uma vez que a obrigação presente se caracteriza pela simples existência de demanda judicial em curso.
- Causência de qualquer reconhecimento ou divulgação, por não se configurar obrigação presente nem estimativa mensurável.
- Dregistro como despesa orçamentária do exercício, em função do risco potencial de saída futura de recursos financeiros.
- Edivulgação como passivo contingente, em razão de se tratar de obrigação possível, sem reconhecimento no passivo patrimonial.