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Questão 28778 · 81ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista (Superior): Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de
  1. A
    reconhecimento de provisão, por se tratar de obrigação presente derivada de evento passado, ainda que a probabilidade de saída de recursos não seja classificada como provável.
  2. B
    reconhecimento de passivo exigível, uma vez que a obrigação presente se caracteriza pela simples existência de demanda judicial em curso.
  3. C
    ausência de qualquer reconhecimento ou divulgação, por não se configurar obrigação presente nem estimativa mensurável.
  4. D
    registro como despesa orçamentária do exercício, em função do risco potencial de saída futura de recursos financeiros.
  5. E
    divulgação como passivo contingente, em razão de se tratar de obrigação possível, sem reconhecimento no passivo patrimonial.

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