Questão 26887 · 20ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República
Nos termos do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade
da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político. O complexo de direitos do
indivíduo perante o Estado, e a capacidade de cada pessoa de
exercê-los e defendê-los, caracteriza o seguinte fundamento da
República Federativa do Brasil de 1988:
- ADignidade da pessoa humana.
- BSoberania.
- CPluralismo político.
- DCidadania.
- EOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.