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Questão 26887 · 20ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Princípios Fundamentais da República

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Princípios Fundamentais da República
Nos termos do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O complexo de direitos do indivíduo perante o Estado, e a capacidade de cada pessoa de exercê-los e defendê-los, caracteriza o seguinte fundamento da República Federativa do Brasil de 1988:
  1. A
    Dignidade da pessoa humana.
  2. B
    Soberania.
  3. C
    Pluralismo político.
  4. D
    Cidadania.
  5. E
    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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