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Questão 26655 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.
  1. A
    Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.
  2. B
    Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.
  3. C
    O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.
  4. D
    Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.
  5. E
    Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.

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