Questão 26655 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Considerando a distinção constitucional entre cargo público,
emprego público e função pública, assinale a opção correta.
- AFunção pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.
- BFunção de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.
- CO exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.
- DExcepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.
- EAgentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.