Questão 266533 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Controle Externo - Classificações e Conceito
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Controle Externo - Classificações e Conceito · Normas Infraconstitucionais de Controle Externo · Legislação Aplicável
Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a Administração Pública.
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:
- Ao Decreto ordena que todas as empresas que contratem com a Administração Pública estadual possuam programas de integridade em funcionamento, a serem fiscalizados pela Controladoria Geral do Estado.
- Bcompete ao Secretário titular da Pasta a que está vinculada a autarquia indicar o titular da Unidade de Gestão de Integridade, a quem cabe coordenar a elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do programa de integridade.
- Ccabe à Controladoria Geral do Estado a orientação e a supervisão técnica para a elaboração e execução dos programas de integridade, sem prejuízo da subordinação hierárquica ou vinculação administrativa.
- Do plano é implantado e fiscalizado pela Controladoria Geral do Estado, a quem cabe sanar eventuais dúvidas envolvendo o tema.
- Eo plano deve ser criado pela entidade e deve ter como eixo, dentre outros, o comprometimento da alta administração do órgão ou entidade, a instituição de instância responsável por sua implantação e gestão e a gestão de riscos à integridade.