Questões por Cursos Rateio

Questão 266293 · 18ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo

Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a Administração Pública.


Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual nº 67.683/2023.


Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:

  1. A
    o plano deve ser criado pela entidade e deve ter como eixo, dentre outros, o comprometimento da alta administração do órgão ou entidade, a instituição de instância responsável por sua implantação e gestão e a gestão de riscos à integridade.
  2. B
    o plano é implantado e fiscalizado pela Controladoria Geral do Estado, a quem cabe sanar eventuais dúvidas envolvendo o tema.
  3. C
    cabe à Controladoria Geral do Estado a orientação e a supervisão técnica para a elaboração e execução dos programas de integridade, sem prejuízo da subordinação hierárquica ou vinculação administrativa.
  4. D
    compete ao Secretário titular da Pasta a que está vinculada a autarquia indicar o titular da Unidade de Gestão de Integridade, a quem cabe coordenar a elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do programa de integridade.
  5. E
    o Decreto ordena que todas as empresas que contratem com a Administração Pública estadual possuam programas de integridade em funcionamento, a serem fiscalizados pela Controladoria Geral do Estado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado de São Paulo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões