Questão 26326 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Totalização dos votos e proclamação dos resultados
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Totalização dos votos e proclamação dos resultados
Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa,
foram totalizados os votos e proclamado o resultado.
Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o
candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a
totalização dos votos.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
- Anão cabe reclamação contra decisão que homologa o resultado de totalização dos votos em eleição municipal;
- Beventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
- Ca reclamação contra o resultado da totalização das eleições possui natureza administrativa;
- Deventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
- Enão se pode enquadrar a reclamação contra a totalização dos votos, por ausência de previsão legal, como matéria administrativa.