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Questão 26326 · 59ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Totalização dos votos e proclamação dos resultados

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Totalização dos votos e proclamação dos resultados
Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa, foram totalizados os votos e proclamado o resultado. Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a totalização dos votos.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
  1. A
    não cabe reclamação contra decisão que homologa o resultado de totalização dos votos em eleição municipal;
  2. B
    eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
  3. C
    a reclamação contra o resultado da totalização das eleições possui natureza administrativa;
  4. D
    eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
  5. E
    não se pode enquadrar a reclamação contra a totalização dos votos, por ausência de previsão legal, como matéria administrativa.

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