Questão 25600 · 48ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Vigilância Sanitária
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Fiscal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária (VISA) desempenha um papel
fundamental na regulação dos serviços de saúde,
visando eliminar ou mitigar riscos sanitários. No exercício
das funções fiscalizadoras em estabelecimentos
assistenciais de saúde, assinale a alternativa correta.
- AAs ações de vigilância sanitária devem ser planejadas com base no faturamento mensal do estabelecimento, visando garantir que as multas aplicadas não comprometam a viabilidade financeira da instituição fiscalizada.
- BA fiscalização da vigilância sanitária em hospitais privados é restrita à análise documental de alvarás de funcionamento, sendo a avaliação da estrutura física competência exclusiva da Secretaria Municipal de Urbanismo.
- CO poder de polícia administrativa permite que a autoridade sanitária realize a interdição imediata de setores hospitalares quando houver risco iminente à saúde pública ou irregularidades graves nos processos de esterilização.
- DA responsabilidade solidária entre o diretor técnico médico e o proprietário do estabelecimento de saúde abrange as infrações sanitárias decorrentes de falhas na gestão de resíduos sólidos e controle de infecções.