Questão 25595 · 43ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Fiscal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS
As Leis Orgânicas da Saúde estabelecem o arcabouço
normativo para a gestão e o financiamento das ações de
saúde no Brasil. Considerando as diretrizes de
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
contidas nessas legislações, analise as afirmativas a
seguir.
I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando as competências das três esferas de governo.
II.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III.O financiamento das ações de saúde é de responsabilidade única da União, cabendo aos municípios apenas a execução direta das ações preventivas em unidades básicas de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando as competências das três esferas de governo.
II.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III.O financiamento das ações de saúde é de responsabilidade única da União, cabendo aos municípios apenas a execução direta das ações preventivas em unidades básicas de saúde.
Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e III apenas.
- CII apenas.
- DI e II apenas.