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Questão 25588 · 36ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Vigilância Sanitária

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Médico Fiscal
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Vigilância Sanitária · Gerenciamento e Controle Sanitário
As normas gerais de saúde pública visam estabelecer o equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse coletivo na proteção contra riscos à saúde. No que se refere aos mecanismos de controle sanitário e proteção da saúde pública, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A aplicação de medidas de quarentena e isolamento em doenças de notificação compulsória é facultativa ao cidadão, dependendo de sua aceitação individual por escrito perante o médico assistente.
  2. B
    O controle sanitário é restrito à fiscalização de portos e aeroportos, sendo a inspeção de indústrias farmacêuticas locais de competência exclusiva dos sindicatos de trabalhadores da área química.
  3. C
    A autoridade sanitária tem o poder de realizar inspeções em estabelecimentos públicos ou privados de interesse à saúde, podendo requisitar o auxílio de força policial quando impedida de exercer suas funções.
  4. D
    As normas gerais de saúde pública desobrigam o Estado de realizar a fluoretação das águas de abastecimento público em cidades com mais de cem mil habitantes, visando à redução de custos operacionais.

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