Questão 25588 · 36ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Vigilância Sanitária
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Fiscal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Vigilância Sanitária · Gerenciamento e Controle Sanitário
As normas gerais de saúde pública visam estabelecer o
equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse
coletivo na proteção contra riscos à saúde. No que se
refere aos mecanismos de controle sanitário e proteção
da saúde pública, assinale a alternativa correta.
- AA aplicação de medidas de quarentena e isolamento em doenças de notificação compulsória é facultativa ao cidadão, dependendo de sua aceitação individual por escrito perante o médico assistente.
- BO controle sanitário é restrito à fiscalização de portos e aeroportos, sendo a inspeção de indústrias farmacêuticas locais de competência exclusiva dos sindicatos de trabalhadores da área química.
- CA autoridade sanitária tem o poder de realizar inspeções em estabelecimentos públicos ou privados de interesse à saúde, podendo requisitar o auxílio de força policial quando impedida de exercer suas funções.
- DAs normas gerais de saúde pública desobrigam o Estado de realizar a fluoretação das águas de abastecimento público em cidades com mais de cem mil habitantes, visando à redução de custos operacionais.