Questão 25548 · 46ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
A detecção de irregularidades críticas durante uma
inspeção desencadeia um fluxo administrativo voltado à
proteção da sociedade e do médico. Diante de tais
procedimentos, assinale a alternativa correta.
- AA retificação imediata das falhas apontadas em relatório de fiscalização desobriga o Conselho Regional de Medicina de investigar indícios de infrações éticas ocorridas anteriormente ao ato da correção.
- BA constatação fundamentada de risco iminente à saúde pública autoriza o Conselho Regional de Medicina a iniciar o rito de interdição ética, procedimento que impede o exercício da medicina naquela unidade específica.
- COs relatórios de fiscalização que contenham evidências de ilícitos civis devem ser mantidos sob custódia restrita da autarquia, sendo facultativa a comunicação a órgãos externos como a Defensoria Pública.
- DO médico fiscal detém autoridade para aplicar multas pecuniárias diretas no momento da inspeção caso identifique a falta de equipamentos de suporte à vida em salas de emergência hospitalar.