Questão 25547 · 45ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico
No âmbito das competências dos Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs), a atividade fiscalizatória é
estruturada para garantir a segurança do ato médico e a
observância do Código de Ética Médica. Sobre a
gradação e as características das modalidades de
fiscalização adotadas por essas autarquias, assinale a
alternativa correta.
- AA fiscalização preventiva manifesta-se prioritariamente por meio da suspensão provisória de registros de empresas que apresentam pendências documentais mínimas, visando antecipar possíveis danos ao atendimento da população assistida.
- BA modalidade orientativa é considerada uma etapa facultativa do processo fiscalizatório, podendo ser suprimida por decisão monocrática do médico fiscal quando este identificar reincidência em falhas operacionais na unidade de saúde.
- CA fiscalização orientativa é frequentemente aplicada em situações que envolvem inconformidades estruturais sanáveis, estabelecendo-se um cronograma de adequação antes da progressão para medidas de natureza repressiva ou interdição ética.
- DA fiscalização repressiva deve ser instaurada de forma imediata quando se verifica a ausência de fluxos administrativos de prontuário, impossibilitando a concessão de prazos para regularização por se tratar de infração ética de natureza grave.