Questão 25536 · 34ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
A atividade fiscalizatória é o poder-dever dos Conselhos
de Medicina para assegurar que a assistência médica
seja prestada com ética e qualidade técnica. Sobre os
procedimentos e competências da fiscalização, assinale
a alternativa correta.
- AO relatório de fiscalização possui caráter opinativo, não servindo como prova em processos ético-profissionais ou fundamento para a interdição ética de estabelecimentos de saúde.
- BA fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM) restringe-se aos aspectos éticos da conduta, não podendo avaliar as condições estruturais ou sanitárias das unidades hospitalares e ambulatoriais.
- CO ato fiscalizatório deve ser agendado com a direção técnica da unidade com antecedência de setenta e duas horas, sob pena de nulidade absoluta do auto de infração lavrado na inspeção.
- DO médico fiscal possui livre acesso às dependências das instituições de saúde, podendo requisitar documentos e entrevistar profissionais durante a diligência autárquica e administrativa.