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Questão 25536 · 34ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
A atividade fiscalizatória é o poder-dever dos Conselhos de Medicina para assegurar que a assistência médica seja prestada com ética e qualidade técnica. Sobre os procedimentos e competências da fiscalização, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O relatório de fiscalização possui caráter opinativo, não servindo como prova em processos ético-profissionais ou fundamento para a interdição ética de estabelecimentos de saúde.
  2. B
    A fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM) restringe-se aos aspectos éticos da conduta, não podendo avaliar as condições estruturais ou sanitárias das unidades hospitalares e ambulatoriais.
  3. C
    O ato fiscalizatório deve ser agendado com a direção técnica da unidade com antecedência de setenta e duas horas, sob pena de nulidade absoluta do auto de infração lavrado na inspeção.
  4. D
    O médico fiscal possui livre acesso às dependências das instituições de saúde, podendo requisitar documentos e entrevistar profissionais durante a diligência autárquica e administrativa.

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