Questão 25006 · 84ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos Agrários
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Agrário
- Assunto
- Contratos Agrários
Quanto às garantias cedulares da cédula de produto rural (CPR), é
improcedente afirmar que:
- Aa garantia cedular da obrigação contida na CPR deverá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária;
- Ba CPR com liquidação financeira poderá ser utilizada como instrumento para fixar limite de crédito e garantir dívida futura concedida por meio de outras CPRs a ela vinculadas;
- Cas garantias cedulares poderão, a critério das partes, ser constituídas por instrumento público ou particular, independentemente do seu valor ou do valor do título garantido;
- Da informação eventualmente prestada pelo emitente sobre a essencialidade dos bens móveis e imóveis dados em garantia fiduciária a sua atividade empresarial deverá constar na CPR a partir do momento de sua emissão;
- Ea obrigação do emitente da CPR pode ser garantida por alienação fiduciária de produtos agropecuários e de seus subprodutos, podendo recair sobre bens presentes ou futuros, fungíveis ou infungíveis, consumíveis ou não, cuja titularidade pertença ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor.