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Questão 23257 · 30ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Fiscal: Educação, Cultura e Desporto

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
A educação ocupa posição central na organização social brasileira, sendo objeto de normatização constitucional e de políticas públicas voltadas à formação cidadã e à redução das desigualdades. O ordenamento jurídico estabelece princípios e responsabilidades que orientam a atuação do poder público e delimitam os sujeitos envolvidos na garantia desse direito. Em avaliações, é recorrente a cobrança do correto enquadramento constitucional da educação no Brasil. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A educação restringe-se ao ensino superior.
  2. B
    A educação é responsabilidade exclusiva da família.
  3. C
    A educação é direito de todos e dever do Estado.
  4. D
    A educação é serviço facultativo do poder público.

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