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Questão 231562 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Resoluções do CONAMA

De acordo com a Resolução Conama no 307/2002, é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, entre outros itens,


I. O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de p­equenos geradores às áreas de beneficiamento.


II. O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de r­esíduos e de disposição final de rejeitos.


III. A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas.



Está correto o que se afirma em:

  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    II, apenas.

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