Questão 23146 · 39ª da prova
Ibest 2026 – CRECI - 8ª Região (DF) – Especialista - Nível Superior: Decreto nº 9.194 de 2017 - Dispõe sobre a Remessa de Créditos Constituídos pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais para a Procuradoria-Geral Federal - Cadin
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 8ª Região (DF)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 9.194 de 2017 - Dispõe sobre a Remessa de Créditos Constituídos pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais para a Procuradoria-Geral Federal - Cadin
Em relação ao cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal (CADIN), julgue os
itens a seguir.
I É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.
II Não se aplica a obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin na concessão de auxílios a Municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
III Não se aplica a obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin nas operações relativas ao crédito educativo.
Assinale a alternativa correta.
I É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.
II Não se aplica a obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin na concessão de auxílios a Municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
III Não se aplica a obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin nas operações relativas ao crédito educativo.
Assinale a alternativa correta.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.