Questão 226985 · 25ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Procedimentos Específicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Geral
- Assunto
- Procedimentos Específicos · Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC), concluiu a avaliação atuarial anual de um de seus planos de benefícios, identificando resultado que
demandava deliberação pelos órgãos de governança quanto à destinação da reserva especial e aos critérios aplicáveis para
eventual equacionamento de déficit. Em razão dos impactos financeiros para patrocinadores, participantes e assistidos, a
auditoria independente incluiu procedimentos específicos para verificar a observância das regras de proporcionalidade
contributiva previstas na regulamentação vigente. O exame dos documentos atuariais e dos registros históricos de
contribuições mostrou-se indispensável para validar a conformidade da decisão adotada pela entidade.
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018, na destinação da reserva especial ou no equacionamento de déficit, deve ser observado que
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018, na destinação da reserva especial ou no equacionamento de déficit, deve ser observado que
- Aa Distribuição dos valores será realizada em partes iguais entre patrocinador, participantes e assistidos, independentemente da origem das contribuições e do período em que tenham sido vertidas ao plano.
- Ba Identificação dos montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, observará a proporção contributiva das contribuições normais vertidas na constituição da reserva especial ou das contribuições vigentes na apuração do déficit, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros responsáveis.
- Ca Destinação da reserva especial e o equacionamento do déficit dependerão exclusivamente de deliberação do patrocinador, observado o equilíbrio financeiro do plano e a disponibilidade orçamentária da entidade.
- Da Apuração dos valores cabíveis aos participantes, assistidos e patrocinador será realizada exclusivamente com base na situação patrimonial do exercício corrente, independentemente do histórico contributivo do plano.
- Ea Definição dos montantes destinados aos participantes, assistidos e patrocinador observará exclusivamente os critérios estabelecidos no regulamento do plano, ainda que divergentes da proporção contributiva prevista na regulamentação.