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Questão 225863 · 83ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Penalidades

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Penalidades · Processo administrativo

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.


A instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir impede, enquanto estiver em tramitação, a renovação do documento de habilitação e a mudança de categoria do condutor.

  1. Certo
  2. Errado

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