Questão 223258 · 28ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Aspectos gerais da Comunicação Oficial
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Aspectos gerais da Comunicação Oficial · Técnica Legislativa e Atos Normativos · Técnica Legislativa
No exercício de suas atribuições, o Analista Legislativo deve
revisar a redação de proposições para garantir que o texto final
guarde conformidade com os parâmetros de clareza e precisão
exigidos pela Lei Complementar nº 95/1998. De acordo com as
normas de redação e articulação das leis previstas no referido
diploma, assinale a opção que apresenta uma orientação técnica
correta.
- APara a obtenção de precisão, as referências a números e percentuais devem ser grafadas por extenso, exceto no caso de datas e números de leis, e as orações devem ser construídas preferencialmente na ordem direta para assegurar a clareza.
- BA elegância do texto legislativo deve ser buscada por meio do emprego de sinonímia com propósito estilístico, evitando-se a repetição de uma mesma palavra para expressar a mesma ideia ao longo do texto da norma.
- CO uso de termos e expressões locais ou regionais é recomendado para aproximar o texto da lei da realidade do povo cearense, prevalecendo sobre termos que possuam significado uniforme em todo o território nacional.
- DA remissão a outros dispositivos da mesma lei deve ser feita de forma simplificada, utilizando-se termos como “artigo anterior”, “parágrafo seguinte” ou expressões equivalentes para conferir maior fluidez à leitura técnica.
- EA obtenção de clareza na norma exige a uniformidade do tempo verbal, devendo o consultor dar preferência ao uso do pretérito perfeito ou do futuro do pretérito para descrever comandos e obrigações estatais.