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Questão 222175 · 55ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro de produção: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de produção
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
O Art. 1º da Lei nº 5.194/1966 dispõe que as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo caracterizam-se pela realização de empreendimentos de interesse social e humano, abrangendo, entre outros, a(o)
  1. A
    elaboração de políticas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional.
  2. B
    fiscalização tributária de empreendimentos industriais e agropecuários.
  3. C
    gestão de contratos administrativos de obras e serviços de Engenharia.
  4. D
    formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e regional.
  5. E
    aproveitamento e a utilização de recursos naturais.

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