Questão 222175 · 55ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro de produção: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de produção
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
O Art. 1º da Lei nº 5.194/1966 dispõe que as profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo caracterizam-se
pela realização de empreendimentos de interesse social e
humano, abrangendo, entre outros, a(o)
- Aelaboração de políticas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional.
- Bfiscalização tributária de empreendimentos industriais e agropecuários.
- Cgestão de contratos administrativos de obras e serviços de Engenharia.
- Dformulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e regional.
- Eaproveitamento e a utilização de recursos naturais.